· Ponto7
O calendário da transição
A Emenda Constitucional 141/2026 foi publicada em 16 de outubro de 2026. Em 16 de dezembro de 2026, o limite geral passa a 42 horas semanais e começa a valer a regra dos dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. O limite de 40 horas entra em vigor em 16 de dezembro de 2027. A redução deve preservar os salários.
Como ficam as folgas
Em situações excepcionais, acordo ou convenção coletiva pode prever compensação que assegure, em média, dois dias de repouso no mês-calendário, com pelo menos um dia dentro de cada semana de trabalho. Confira as regras da sua categoria antes de publicar as novas escalas.
O que revisar no sistema de ponto
Mapeie as escalas atuais, simule a cobertura por turno e confira como o sistema apura folgas, intervalos e horas extras. Valide um fechamento de teste com o departamento pessoal antes de aplicar as novas configurações.